Preferivelmente, em lugar do preferencialmente, colocar preferentemente
Preferivelmente, omite-se o preferencialmente. Preferentemente, antes, não
se desenharia um retrato tão ruim da educação do Brasil, como o que se
define pelo PNE, que se discute no Senado atualmente. É na Meta 4, onde
firmamos o nosso protesto, pela exclusão do preferencialmente, garantindo –
como meta – a universalização "para a população de 4 a 17 anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional
especializado, (-p-r-e-f-e-r-e-n-c-i-a-l-m-e-n-t-e-) na rede regular de
ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de
recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados,
públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, e de
escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados".
É um jogo de palavras. A meta comporta a garantia de escolas ou serviços
especializados, de forma complementar e suplementar. Complementar, significa
inteirar o que falta, tornar completo: então a educação oferecida para essa
população é incompleta, a própria educação deficiente? Então, que se corte o
preferencialmente, preferivelmente se for junto o complementar.
Podemos passar horas, dias, semanas, lutando contra a redação do Plano e de
suas metas. Não sei o que muda se mudar a redação, se nem mesmo a lei, entre
nós, tem força de lei: a de transformar uma realidade, por sua natureza
impositiva sobre a vontade individual das pessoas. Então, o
"preferencialmente", não cabe na lei, pois a meta 4 torna-se uma decisão do
preferente, não lhe impõe nada, mero jogo de palavras, ficarem os senhores
congressistas discutindo um plano que abre o caminho da preferência
individual é discutir plano nenhum.
Mais do que com a meta 4, eu fico realmente incomodado é com as outras
metas. São um retrato do atraso da educação no Brasil. Como exemplo, a meta
1 pretende a universalização do atendimento a educação infantil até 2016
(seria daqui a três anos). Para educação infantil em creches, a expectativa
é atender o "universo" de 50%, até o fim da vigência do PNE. É a meta da
exclusão: um entra, um fica de fora. O mesmo, poderíamos dizer das outras
metas. (o PNE era para ser para o decênio 2011-2020, mas já vamos entrar em
2014…).
Não parece incomodar ninguém que podemos ficar discutindo o PNE por mais
alguns anos. O projeto está em discussão no Congresso há três anos. As metas
e estratégias, estabelecidas no anexo, parecem poder ficar aguardando a
discussão dessas pequenas nuances da redação. Talvez se aprove lá para 2017,
então a meta para 2016 já nasce e caduca, e talvez seja por isso que ainda
discutimos metas que me parecem um pouco tímidas e que, analisadas a frio,
denotam o desprezo que se tem pela educação no país, desprezo que
possibilita que algumas gerações fiquem sem acesso ao ensino, permitindo-se
baixos índices de qualidade. Podemos, preferivelmente ou não, ficar
discutindo estas coisas mais alguns anos, enquanto mais uma legião de
pessoas, nascidas no ínterim da discussão, cresce fora da escola ou
frequenta escolas com baixos índices de qualidade.
Não parece incomodar ninguém que a discussão do PNE é agora uma disputa
entre governo e oposição, não um problema da nação, do povo brasileiro. O
governo entendeu como derrota a aprovação do plano, na comissão de educação
do senado. O trâmite da matéria, sua aprovação parece ter envolvido alguma
manobra, uma votação relâmpago, e onde 23 parlamentares registraram
presença, só cinco estavam presentes, e aprovaram a matéria. A comissão
deveria reunir-se às 14h30min e às 14h32min está tudo votado e encerrado.
É um jogo de poder, de interesses, jogo de palavras. A educação de um povo,
uma nação, tratada com tanto desprezo. Devia, preferencialmente, ser tratada
como coisa séria.
Não é pela meta 4. A luta deveria ser pelo plano. Pela educação. Pela
Educação. Preferentemente, não quero discutir o preferencialmente.
Preferivelmente, era para entendermos que alguma ação tinha de ser colocada
em prática já. Isso tinha que ser tratado com a seriedade e a urgência
necessárias para uma questão dessa gravidade e relevância.
